Curso Online | Poder de Polícia no âmbito da Vigilância Sanitária:
Noções de Regulamentação, Licenciamento, Tributação, Fiscalização e Processo Administrativo Sanitário.
Público Alvo: profissionais e gestores de vigilância em saúde e de outras áreas das secretarias de saúde estaduais e municipais; procuradores; gestores dos setores regulados.
Modalidade: EAD
Carga Horária: 8 horas, abrangendo 2 dias (segunda à quinta), para aulas de 4 horas/dia
Datas: 25 e 27 de novembro de 2025, das 13h às 17h
Objetivos:
Objetivo Geral
Capacitar profissionais da vigilância sanitária e áreas correlatas para compreender e aplicar o poder de polícia sanitária, abordando desde a elaboração de normas até o licenciamento, a tributação, a fiscalização e o processo administrativo sanitário, fortalecendo a atuação técnica e jurídica na proteção da saúde pública.
Objetivos Específicos
● Conceituar o poder de polícia no contexto da vigilância sanitária, destacando seus fundamentos legais, limites e responsabilidades da administração pública.
● Apresentar os princípios e etapas da elaboração de normas sanitárias, com ênfase na atualização de marcos legais e regulatórios.
● Explicar os procedimentos de licenciamento sanitário, incluindo fundamentos jurídicos aplicáveis, critérios técnicos e requisitos documentais.
● Discutir a tributação vinculada às atividades de vigilância sanitária, abordando as taxas de vigilância sanitária relacionadas ao exercício do poder de polícia e realização de serviços.
● Detalhar métodos e instrumentos de fiscalização, ressaltando planejamento, execução, registro e comunicação de não conformidades.
● Capacitar para a instrução do processo administrativo sanitário, desde a instauração até a aplicação de sanções.
● Promover a integração entre teoria e prática, por meio de estudos de caso e análise de situações reais enfrentadas pela vigilância sanitária.
Conteúdo
1. Interlocuções entre a Vigilância Sanitária e o Direito Sanitário
2. Poder de Polícia
3. Elaboração de Normas Sanitárias
4. Licenciamento Sanitário
5. Taxas de Vigilância Sanitária
6. Fiscalização Sanitária
7. Processo Administrativo Sanitário
Recursos Didáticos:
● Plataforma Zoom
● Power Point
Docentes:
Os docentes do curso estão entre as principais referências técnicas no país, e são autores do Livro Tópicos Jurídicos Aplicados à Vigilância Sanitária, que já conta com mais de 4 mil leitores em todo o Brasil. O curso ora divulgado se apresenta como o principal meio pelo qual os autores abordam com profundidade os temas do livro, assim como outros conteúdos essenciais para a rotina jurídica da vigilância sanitária.
1.Raoni Andrade Rodrigues
Raoni Andrade Rodrigues é um advogado com profunda especialização e experiência no campo da Vigilância Sanitária e Saúde Pública. Sua carreira é marcada por uma combinação de conhecimento teórico e prático, destacando-se como um profissional de referência no Direito Sanitário e Direito Administrativo. Atualmente em processo de aprimoramento acadêmico como mestrando em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Raoni já consolidou sua posição como especialista em Gestão de Vigilância Sanitária, uma área crítica para a saúde pública. Seu envolvimento ativo com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA), na Comissão Especial de Saúde Pública, e sua participação no Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) refletem seu compromisso com o avanço do Direito Sanitário no Brasil.
No âmbito profissional, Raoni tem desempenhado papéis fundamentais na estrutura da Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, tendo ocupado posições de liderança como Diretor da Vigilância Sanitária e Coordenador de Fiscalização na DIVISA/SESAB. Sua experiência é complementada por sua atuação como Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Salvador, onde suas políticas e estratégias contribuíram significativamente para a promoção da saúde pública na região. Além de seu impacto direto na gestão da saúde, Raoni é um educador, compartilhando seu conhecimento e experiência como professor e palestrante em diversas instituições e eventos. Seu papel como parecerista e consultor jurídico nas áreas do Direito Sanitário e Direito Administrativo amplia sua influência, orientando políticas, estratégias e práticas legais em saúde.
2.Mara Telma da Silva
Com 16 anos de dedicação e experiência em Vigilância Sanitária, Mara Telma da Silva emerge como uma jurista brasileira de distinção, cujas contribuições ao Direito Administrativo, Direito Sanitário, e Direito Regulatório transcendem a prática convencional, adentrando o território da inovação legislativa e da ciência jurídica. Em busca de aprofundamento e excelência, Mara Telma atualmente avança em seu doutorado em Direito Administrativo pela renomada Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Este passo segue-se à conclusão de seu mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), instituição que se destaca no cenário internacional pela sua rigorosa excelência acadêmica. Com especialização em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), ela solidificou sua expertise no campo, uma base que foi inicialmente construída durante sua formação como Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
Além de sua formação acadêmica, Mara Telma tem uma rica experiência como pesquisadora, focando em temas que cruzam as fronteiras entre a legislação, a saúde pública e as sanções administrativas, e como autoridade sanitária. Essa experiência aprofundou seu entendimento das complexidades do Direito Sanitário e contribuiu para seu reconhecimento como uma voz autoritária no campo. No cerne de sua atuação profissional, Mara Telma preside com distinção a Junta de Julgamento da Vigilância Sanitária de Contagem, exercendo influência direta e transformadora nas políticas e práticas sanitárias da região. Além disso, sua participação ativa na Sociedade Brasileira de Avaliação de Riscos e Benefícios em Saúde (SBAR) sublinha seu compromisso com a vanguarda da gestão de riscos à saúde pública. A interseção de sua vasta experiência prática em Vigilância Sanitária, uma base acadêmica sólida e robusta, e uma liderança inquestionável no campo, posiciona Mara Telma da Silva como uma luminary autoridade em Direito Sanitário, Direito Administrativo e práticas de Vigilância Sanitária. Suas contribuições inovadoras e seu compromisso incansável com a melhoria da saúde pública no Brasil são um legado que continua a inspirar e moldar o futuro da Vigilância Sanitária no país.
Bibliografia
Bibliografia Principal:
SILVA, Mara Telma da RODRIGUES, Raoni Andrade Titulo: Tópicos Jurídicos Aplicados à Vigilância Sanitária - Belo Horizonte - Editora Expert - 2024
AITH, Fernando; MINHOTO, Laurindo Dias; COSTA, Ediná Alves. Poder de Polícia e
vigilância sanitária no Estado Democrático de Direito. In: COSTA, Ediná (org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.
Bibliografia Complementar:
COSTA, Ediná. Fundamentos da Vigilância Sanitária. In: COSTA, Ediná (org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.
DE SETA, MH; OLIVEIRA, C. V. S.; PEPE, V. L. E. Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320172210.16672017. Acesso em: 10 abr. 2025.
LIMA, Yara Oyram Ramos; COSTA, Ediná Alves. O processo administrativo no âmbito da vigilância sanitária. In: COSTA, Ediná (org.). Vigilância sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009.
SILVA, José A. A. da; COSTA, Ediná A.; LUCCHESE, Geraldo. SUS 30 anos: Vigilância Sanitária. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2018.v23n6/1953-1961/pt. Acesso em: 2 mar. 2025.
